A pefeitura de Vitória passou, oficialmente, da condição de passiva para a de ativa na Ação Civil Pública movida pela Associação Nacional de Amigos do Meio Ambiente (Anama) com o objetivo de obrigar a Vale a indenizar a população pelos danos causados por sua poluição. A mudança havia sido requerida pela prefeitura em fevereiro de 2007.
Para ser excluída da condição de ré da ação, a prefeitura alegou que há ausência de atribuição para exercer o poder de polícia ambiental em face de atividade geradora de impacto que ultrapasse os seus limites territoriais e, neste contexto, pleiteou a inclusão no pólo ativo da ação alegando ter inegável interesse na manutenção da qualidade do ar na cidade de Vitória e na redução dos custos em relação à saúde pública.
No pedido feito pela prefeitura, ela se considerou prejudicada, já que custeia o atendimento das doenças respiratórias e o atendimento médico da população, inclusive fornecendo medicamentos.
A Anama pede a condenação da Vale ao pagamento de indenização pela poluição gerada pelo pó de minério aos moradores do município de Vitória. Além da Vale e da prefeitura de Vitória - agora parte ativa da ação -, participam do feito, como réus, o Estado e a União.
Na ocasião, o pedido para fazer parte da ação, ao lado da Anama e contra a Vale, deixou os ambientalistas surpresos, já que finalmente haviam conseguido uma reação de uma área pública contra a poluição da então Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).
Ainda assim, ressaltam eles, a luta está longe de acabar. Isso porque a ação foi protocolada em julho de 2005 e até agora nenhum resultado foi apresentado e os moradores da Grande Vitória continuam sofrendo com a poluição gerada pela mineradora. Tratando-se de uma ação de interesse público, eles pedem agilidade para o julgamento do processo.
A Ação Civil Pública pede a condenação da Vale pelos danos à saúde e patrimonais causados à população. Dentre estes danos, pretende a indenização das crianças e dos idosos vitimados por problemas respiratórios, o tratamento da saúde dos prejudicados, a indenização pela depreciação do valor dos imóveis, principalmente os da área litorânea do município de Vitória, indenização pelos danos à Baía de Camburi, e, até mesmo, indenização pelo pagamento de empregados domésticos e pela prestação de serviços domésticos pelos próprios moradores, na limpeza do pó.
A Ação Civil Pública requer que a CVRD pague uma indenização de R$ 500 milhões por poluir o ar da Grande Vitória. Fonte: www.seculodiario.com.br
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